Projeto obriga creches a instalarem câmeras internas
Projeto de Lei que obriga as creches privadas a instalarem, em suas dependências internas, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento das crianças em tempo real pela internet já está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre. De acordo com o autor do projeto, vereador delegado Cleiton (PDT), o objetivo é proteger a integridade física e psicológica das crianças assim como proporcionar mais tranquilidade e segurança a quem deixa suas crianças aos cuidados de terceiros.
Conforme o projeto, as creches serão obrigadas a afixar cartazes informando a
existência das câmeras. As imagens captadas serão gravadas e arquivadas por no mínimo 90 dias, sob responsabilidade da direção das creches privadas, ficando vedada sua exibição e disponibilização a terceiros, exceto aos pais, responsáveis legais ou por determinação judicial e requisição de autoridade policial.
Para garantir a segurança e a privacidade das crianças, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o sistema de monitoramento será acessado por meio de senha pessoal e intransferível disponibilizada aos pais ou aos responsáveis legais que estiverem devidamente cadastrados. De acordo com o vereador, a intenção é coibir a violência contra as crianças. Mesmo sendo um local de referência em cuidado e zelo infantil, é estarrecedora a frequência com que nos deparamos com notícias relacionadas à violência contra crianças em estabelecimentos que deveriam zelar pela sua integridade, ressaltou Cleiton.
Texto: Thamiriz Amado (estagiária de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Conforme o projeto, as creches serão obrigadas a afixar cartazes informando a
existência das câmeras. As imagens captadas serão gravadas e arquivadas por no mínimo 90 dias, sob responsabilidade da direção das creches privadas, ficando vedada sua exibição e disponibilização a terceiros, exceto aos pais, responsáveis legais ou por determinação judicial e requisição de autoridade policial.
Para garantir a segurança e a privacidade das crianças, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o sistema de monitoramento será acessado por meio de senha pessoal e intransferível disponibilizada aos pais ou aos responsáveis legais que estiverem devidamente cadastrados. De acordo com o vereador, a intenção é coibir a violência contra as crianças. Mesmo sendo um local de referência em cuidado e zelo infantil, é estarrecedora a frequência com que nos deparamos com notícias relacionadas à violência contra crianças em estabelecimentos que deveriam zelar pela sua integridade, ressaltou Cleiton.
Texto: Thamiriz Amado (estagiária de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)