Projeto obriga empresas a identificar fios por cor única

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater projeto de lei que obriga as empresas fornecedoras de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados e televisão por assinatura a identificar o seu cabeamento por uma cor única, diferenciando-o dos demais. Trata-se de uma iniciativa do vereador José Freitas (Republicanos).

A obrigação se aplica tanto à rede aérea quanto à subterrânea. O descumprimento sujeitará os infratores a uma multa que vai de R$ 5.255 a R$ 525.560, conforme a gravidade. Os valores das multas serão aplicados em dobro, em caso de reincidência. O cabeamento já instalado, quando da sua manutenção, deverá ser adequado à obrigação prevista no projeto. 

“É comum verificar, em diversas vias de Porto Alegre, um emaranhado de fios que, além de prejudicar os aspectos paisagísticos da Cidade, podem causar acidentes, como já foi registrado, inclusive com vítimas fatais”, afirma Freitas na exposição de motivos do projeto. A iniciativa tem “o objetivo de poder responsabilizar as empresas em casos de acidentes e de negligência com a manutenção do cabeamento. Além disso, ajudará na remoção da fiação clandestina”, complementa o vereador.