Projeto obriga hospitais a informar Polícia sobre atendimento a vítimas de violência

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que obriga hospitais, clínicas, laboratórios, unidades de saúde e de pronto atendimento da rede pública e privada a comunicar imediatamente a Polícia quando houver indícios ou confirmação de maus tratos e violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. A proposta é de autoria do vereador José Freitas (Republicanos) e da vereadora Fernanda Barth (PL).

A comunicação deverá ser dirigida à autoridade policial contendo o nome completo da vítima e a sua qualificação, se possível, bem como qualificação do acompanhante no momento do atendimento. Em caso de configurada a violência sem a devida comunicação às autoridades policiais, as instituições privadas estarão sujeitas a multa de 3 mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs)* no primeiro caso; e de 6 mil UFMs a cada reincidência.

"A notificação compulsória da violência contra estas pessoas pelos profissionais de saúde contribuirá para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específicas. Não podemos incumbir o setor da saúde no combate à violência, entretanto, podemos exigir o envolvimento institucional, de modo a capacitar seus profissionais para o enfrentamento do problema, respaldados na compreensão das relações sociais", justificam os autores.

* O valor da UFM para o ano de 2024 é de R$ 5,5089