Projeto obriga identificação de cabos aéreos na Capital

Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei de autoria do vereador Dr. Thiago (DEM) que obriga as empresas que fornecem energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede área a realizar a identificação de seu cabeamento. Segundo o vereador, os cabos aéreos das empresas que utilizam postes geram diversos transtornos no cotidiano, desde poluição visual até, em casos extremos, de exposição da vida dos cidadãos a riscos, como fios desencapados ou rompidos ao alcance das pessoas. “Para evitar esse tipo de transtorno, propomos a identificação dos cabos dessas empresas, para que possa ser realizada uma melhor fiscalização e responsabilização das empresas em caso de má qualidade na prestação do serviço”, afirma.

O projeto ainda define que a identificação poderá ser realizada por meio da impressão do logotipo ou da marca da empresa em toda a extensão do cabeamento, podendo constar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa ou adoção de cor única para seu cabeamento, diferenciando-o dos demais. O descumprimento sujeitará os infratores a multa entre mil e cem mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs), calculada conforme a gravidade da infração.

Texto: Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)