Projeto obriga pet shop a comunicar Polícia quando atender animal maltratado
Polícia deverá ser comunicada quando animais tiverem sinais de maus-tratos (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA) 
Alexandre Bobadra (PL) (Foto: Fernando Antunes/CMPA)
A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a discutir projeto de lei que obriga os estabelecimentos de atendimento veterinário a notificar a Polícia Civil quando houver indícios de maus-tratos a animais. A proposta é de autoria do vereador Alexandre Bobadra (PL).
A notificação deverá conter nome e endereço da pessoa que estiver acompanhando o animal no momento do atendimento na pet shop; e relatório do atendimento prestado, incluindo a espécie, a raça e as características físicas do animal, a descrição de sua situação de saúde no momento do atendimento e os procedimentos adotados.
"Quando o profissional verificar maus-tratos – tais como abandono, envenenamento, prisão em correntes ou cordas curtas, mutilação, pânico, estresse, agressão física, ou constatar que os animais estão debilitados ou desnutridos – deverá, de imediato, comunicar as autoridades competentes. Deverá lavrar boletim de ocorrência, na delegacia de polícia mais próxima da clínica ou estabelecimento, ou ligar para polícia, denunciar ao Ibama, vigilância sanitária ou zoonoses", explica o vereador.