Projeto padroniza Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico

Tramita, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de lei do vereador Paulinho Motorista (PSB) que institui a padronização da Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico e define regras para a sua emissão. A carteira em questão consistirá em documento de papel identificado e plastificado, contendo as seguintes informações do paciente: fotografia; dados pessoais; e menção à técnica cirúrgica empregada no tratamento.

O projeto prevê ainda que a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico deverá ser requerida pelo próprio paciente, que instruirá o pedido com relatório descritivo do procedimento e as condições clínicas para a sua indicação, firmado pelo diretor técnico da unidade de saúde em que foi realizado e pelo cirurgião responsável. Ao paciente operado anteriormente à vigência da lei, caso aprovado o projeto, é facultado o requerimento do documento

“Sabemos que os pacientes que realizam o procedimento da cirurgia bariátrica conseguem ingerir pequenas porções de comida em cada refeição. Por este motivo, os estabelecimentos oferecem descontos para quem realizou esse tipo de procedimento, por meio da apresentação de uma carteira de papel e de informações escritas à mão, sem a mínima padronização. Com base nessas informações, e depois de muitas notificações de fraudes, optamos por instituir um documento de identificação padronizado, a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico, com regras rígidas para sua emissão, a fim de evitar fraudes”, argumenta o vereador.

“Importante ressaltar outro benefício advindo da instituição da carteira, que é o de facilitar o atendimento do paciente bariátrico em serviços de saúde, principalmente os de emergência. O sistema digestivo de uma pessoa submetida à cirurgia bariátrica exige cuidados especiais quando da realização de procedimentos médicos, algo de extrema importância e cuidado em um atendimento emergencial”, completa Paulinho Motorista.