Projeto pede estacionamento grátis por 30 minutos em hospitais

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre oProjeto de Lei nº 281/15, de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT), que prevêa dispensa do pagamento de estacionamento, nos primeiros 30 minutos, para ousuário que comprovar atendimento de urgência ou emergência ou acompanhamentode paciente internado em hospital ou centro de saúde no Município. A proposta corre pauta e aguardapriorização para ingresso na Ordem do Dia, quando, então, será apreciada pelosvereadores no plenário.

Conforme Sofia, a Constituição Federal de 1988concedeu à defesa do consumidor o status de direito fundamental. Ela lembra que o Código deDefesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e alteraçõesposteriores, é resultado dessa previsão constitucional e busca a igualdadejurídica onde há desigualdade econômica, e, em razão dessa legislação, deve oPoder Público promover, na forma da lei, a defesa do consumidor, reconhecendosua vulnerabilidade no mercado de consumo, o respeito à sua dignidade, à suasaúde e à sua segurança, e a proteção de seus interesses econômicos.

Para a vereadora, uma economia capitalista move-se nabusca do lucro. "O estacionamento, mesmo o instalado nos hospitais e nos centrosde saúde, é um serviço que busca o lucro a partir da grande incidência depúblico que essas instituições atraem. Atualmente, são abusivos os preçoscobrados nesses estacionamentos", afirma. “As pessoas vão aos hospitais e aos centros desaúde por absoluta necessidade, para tratar de questões de saúde, sua ou deseus familiares, e em situações muitas vezes extremas, como em casos deemergência ou de urgência, ou então para acomodação, acompanhamento e visitaçãode pacientes."

A parlamentar diz que, pelas informações recebidas emseu gabinete, os preços cobrados nesses estabelecimentos são extorsivos,tanto durante o dia como durante a noite. "Especialmente, em se tratando deemergência ou urgência, situação para a qual os proprietários deestacionamentos não têm a menor sensibilidade, uma vez que tiram vantagem emmomento difícil de pessoas que, não raramente, têm que ficar por muitas horas nointerior do hospital ou do centro de saúde aguardando o atendimento", lamenta. "Quantomais tempo demoram para ser atendidos, maior é a fatura dos estacionamentos. Emmuitos casos, as pessoas já têm um custo alto com o pagamento de plano de saúdee, quando precisam do serviço, têm que se submeter ao pagamento de preçosabusivos por parte do estacionamento."

Conforme Sofia, sabe-se que, geralmente, nos arredoresdessas instituições de saúde, na via pública, não há espaços para estacionar ou éextremamente perigoso. Sem contar que há casos em que há imposição do uso doestacionamento do hospital ou do centro de saúde devido à dificuldade quemuitos pacientes enfrentam para se locomover.

Portanto, explica a vereadora na exposição de motivos do projeto, “háum público cativo que acorre aos hospitais e aos centros de saúde por absolutanecessidade e alheia à sua vontade e sabe-se que a busca pelo serviço dessasinstituições de saúde sempre é maior do que sua capacidade de atendimento. Issonos leva a afirmar que a procura por estacionamento nos hospitais e nos centrosde saúde é muito grande e, mesmo havendo gratuidade em alguns casos, há lucrocerto”.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)