Projeto perdoa dívidas de escolares geradas pela TGO durante a pandemia
Transportadores tiveram de pagar a TGO mesmo sem poder trabalhar nos meses em que escolas estiveram fechadas (Foto: Cinthya Py/Arquivo PMPA) 
Cláudia Araújo (PSD) (Foto: Cristina Beck/CMPA)
Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que extingue créditos tributários constituídos pela Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) devida pelos autorizatários do transporte escolar, correspondente aos meses de março de 2020 a novembro de 2021, e também perdoa as multas decorrentes do não pagamento da TGO durante o respectivo período. O projeto é assinado pela vereadora Cláudia Araújo (PSD).
"As políticas públicas de combate à pandemia de Covid-19 impuseram o fechamento das escolas das redes pública e privada no município de Porto Alegre. No decorrer deste longo período de ausência de aulas presenciais, os autorizatários do transporte escolar ficaram impossibilitados de exercer a atividade da qual provêm seus rendimentos. Ainda assim, mesmo sem poder trabalhar, os autorizatários ficaram sujeitos à incidência da TGO. A Câmara aprovou projetos que concederam benefícios fiscais para reduzir o valor de multas e juros relativos ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e também, recentemente, anistiou as multas aplicadas a catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis que possuem baixa renda", justifica a vereadora.