Projeto permite elevar construções em terrenos sob risco de inundação

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater projeto de lei que autoriza o munícipe, pessoa física ou pessoa jurídica, a realizar a elevação das edificações ou do terreno em relação ao passeio para aumentar sua resiliência contra inundações, sem prejuízo da altura máxima prevista no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre. A proposta é de autoria do vereador Jessé Sangalli (PL).

Conforme o projeto, nos terrenos em aclive, para fins de fixação da altura máxima da elevação, fica estabelecido como parâmetro a cota de inundação, a ser determinada pelo Executivo Municipal, para a testada do imóvel em relação ao seu passeio público. A altura da cota de inundação será fixada pela Prefeitura para cada macrozona do PDDUA.

"Proponho que seja permitido à arquitetura e à engenharia que contramedidas de proteção das edificações possam ser aplicadas sem 'descontar' das alturas legalmente previstas para cada região do Plano Diretor. Essa medida consiste em permitir que novas edificações possam ser resilientes a inundações sem comprometer o direito do proprietário de construir no máximo da altura permitida para cada região; e, sempre que possível, adaptar as construções existentes, para garantir que as entradas, portarias, comércios, áreas de convivência, acessos para pedestres e estacionamentos permaneçam protegidos durante os períodos de inundação", explica o autor.