Projeto permite publicidade externa em prédios tombados

Começou a ser debatido na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que permite a colocação ou fixação de veículos de divulgação nos prédios de interesse sociocultural, nos de adequação volumétrica e nos tombados. A proposta, que revoga a alínea "f" do inciso X do artigo 37 da Lei nº 13.956/2024, é de autoria do vereador Idenir Cecchim (MDB).

Conforme o autor, a lei 13.956/2024 "limita as possibilidades de geração de receita para os proprietários, que arcam sozinhos com os custos de manutenção e restauração dessas edificações. Com a alteração, pretende-se abrir oportunidades para exploração econômica de publicidade, garantindo recursos para a preservação dos imóveis."