Projeto permite publicidade no encosto do banco de ônibus e lotações

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei complementar que permite a exposição de anúncios de propaganda no encosto dos bancos dos passageiros dos ônibus e lotações da Capital. A iniciativa é do vereador José Freitas (Republicanos).

A proposta altera a lei complementar n.º 124/1985. Atualmente, a legislação autoriza as empresas permissionárias ou concessionárias do serviço de transporte coletivo a utilizar as faces externas e internas dos veículos para publicidade. O projeto do vereador Freitas estende essa autorização ao encosto dos bancos dos passageiros.

A intenção é “racionalizar a exploração dos espaços de veículos do serviço de transporte coletivo por ônibus e seletivo por lotação para a veiculação de propaganda”, afirma o vereador na exposição de motivos do projeto. “Determinar, de forma ordenada e abrangente, os devidos espaços do veículo a serem utilizados para a veiculação de propaganda auxiliará o trabalho de fiscalização da Empresa Pública de Transporte e Circulação, priorizando também a perfeita identificação das informações contidas nos anúncios publicitários aos usuários do sistema, além de aumentar, substancialmente, a obtenção de receita”, complementa Freitas.