Projeto pretende agilizar entrega de remédios em farmácias distritais

Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre o Projeto de Lei 045/17, de autoria dos vereadores Dr. Thiago (DEM) e Dr. Goulart (PTB), que estabelece regras para entrega de medicamentos pelas farmácias distritais da Capital gaúcha. Conforme os autores, a proposta visa esclarecer sobre os dados necessários e os procedimentos cabíveis para entrega de medicamentos na rede pública municipal, "elucidando o tema ao público em geral, aos profissionais de saúde e das farmácias públicas municipais". 

Os parlamentares observam que a matéria visa uniformizar a informação sobre fornecimento de medicamentos no Município de Porto Alegre, promover agilidade e desburocratização no atendimento ao paciente e à prestação do serviço público, ao citarem como exemplo que "com o advento das novas tecnologias, a segunda via da receita médica não precisa ser carbonada". 

Entre as regras propostas no projeto está previsto que a receita original fique na Farmácia Distrital, quando na entrega do medicamento e, na oportunidade, o paciente ou seu representante, leva uma uma cópia da receita dos medicamentos, com dados relativos ao fornecimento dos produtos pertinentes. O projeto prevê sete artigos que versam sobre os profissionais, os dados a serem descritos na receita, além dos critérios para entrega de medicamentos nas Farmácias Distritais do Município.

Texto: Angélica Sperinde (reg. prof.7862)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)