Projeto prevê atendimento especial em concursos a pessoas com autismo

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que assegura o direito a atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos concursos públicos e processos seletivos realizados no município. A proposta é de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT).

O atendimento especializado previsto no projeto consiste em tempo adicional de uma hora para a realização das provas; disponibilização de profissional ledor para auxiliar na leitura das provas, se solicitado pelo candidato; disponibilização de profissional transcritor para auxiliar na escrita e no preenchimento do cartão-resposta, se solicitado pelo candidato; e sala diferenciada para os candidatos que solicitarem profissional ledor ou transcritor. O atendimento especializado será disponibilizado aos candidatos que comprovarem o TEA por meio de laudo médico ou da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

"A proposição busca acolher as demandas reais das pessoas com TEA, assegurando os direitos e permitindo que possam participar de forma igualitária nos concursos públicos realizados no município de Porto Alegre", explica o autor.