Projeto prevê como definitiva a circulação dos Veículos de Tração Humana

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a discutir projeto de lei que suprime os Veículos de Tração Humana (VTHs) da proibição da circulação no trânsito do município de Porto Alegre. A proposta é de autoria do vereador Adeli Sell (PT), e altera dispositivos na Lei n° 10.531, de 10 de setembro de 2008, que institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs) e de Veículos de Tração Humana (VTHs).

O projeto estabelece o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs) e dispõe sobre o cadastro social e ações inclusivas dos condutores de Veículos de Tração Humana (VTHs). Conforme o texto, aplica-se aos condutores de VTHs, aos condutores de veículos automotores que executam os mesmos serviços de recolhimento e coleta, bem como aos trabalhadores dos galpões localizados nas vilas em que os resíduos sólidos recolhidos são manejados o cadastramento social e ações, através de políticas públicas, que viabilizem a transposição dos condutores para outros mercados de trabalho. A proposição não altera a proibição dos VTAs no município.

A exposição de motivos do projeto salienta que a redução gradativa dos VTHs, prevista pela Lei nº 10.531, já sofreu diversas prorrogações, visto que as políticas públicas municipais para a transposição dos condutores destes veículos para outros mercados de trabalho não têm conseguido abranger a totalidade de pessoas. Também de acordo com a justificativa, as famílias que ainda dependem dos VTHs estão sob a pressão de que em breve perderão esta fonte de renda, vivendo um dia de cada vez, com o risco de não haver nova prorrogação na lei para que suspenda essa proibição.

Para o autor da proposta, os catadores e coletores de materiais reutilizáveis e recicláveis são importantes auxiliares na manutenção da limpeza e higiene do município, uma vez que promovem um meio ambiente mais sustentável ao retirar e separar os resíduos do meio urbano, impedindo que estes acabem indo parar em locais impróprios, como bocas de lobo e bueiros ou até na natureza, causando uma série de problemas ambientais. “Dessa forma, considerando que a lei em comento está vigente desde 2008, ou seja, quase 16 anos, sem que as políticas públicas alcancem a totalidade de famílias que utilizam os VTHs, propomos a supressão em definitivo dos Veículos de Tração Humana da proibição do Programa de Redução Gradativa”, argumenta o vereador Adeli.