Projeto prevê crédito de R$ 88 milhões ao Dmae para atender calamidade

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a discutir projeto de lei, de autoria do Executivo, que aprova os créditos adicionais extraordinários abertos pelo Decreto nº 22.786, de 9 de julho de 2024, no valor de R$ 88.175.000,00 (oitenta e oito milhões cento e setenta e cinco mil reais) para atendimento, pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), à calamidade declarada pelo município de Porto Alegre através do Decreto nº 22.647, de 2 de maio de 2024.

De acordo com a justificativa do projeto, as chuvas intensas ocorridas no mês de maio em Porto Alegre causaram prejuízos aos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, de drenagem pluvial e proteção contra cheias da cidade, atividades de responsabilidade do Dmae. Neste contexto, a proposta destina-se a prover recursos extraordinários para o atendimento de medidas emergenciais de restabelecimento e manutenção dos serviços a cargo do Departamento. 

Conforme o texto, as despesas pleiteadas incluem a substituição de motores, bombas e equipamentos danificados, serviços emergências e obras de engenharia, como limpeza das galerias e das unidades operacionais do Dmae, desobstrução e reconstrução de trechos e pequenas extensões das redes, locação de geradores e aquisição de combustível para sua operação, tendo em vista interrupção do fornecimento de energia elétrica em diversas unidades.

“Cabe frisar que os recursos integrantes do Decreto encaminhado serão totalmente utilizados para atender a atual situação de emergência neste município, e, portanto, adstritos à calamidade pública de que trata o citado Decreto n° 22.647, de 2024”, salienta o Executivo.