Projeto prevê divulgação de doações ao banco de rações

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que estabelece especificações para a divulgação de dados relativos às doações ao banco de rações e de utensílios para animais. O texto é de autoria do vereador José Freitas (Republicanos).

O projeto inclui na lei n.º 10.728/2009, que instituiu o Portal Transparência Porto Alegre, a previsão de divulgação de informações específicas quando o recurso for objeto oriundo do banco de rações e utensílios para animais.

Conforme o texto, a divulgação deverá conter os seguintes dados: identificação do doador; identificação do material doado, com atualização a cada 90 dias; identificação do recebedor da doação, respeitado o anonimato; identificação do número de pessoas aguardando doação na fila de espera; e local em que está armazenada a doação.

“Desde sua sanção, em 2021, observa-se que a Lei nº 12.809, que regula a doação de rações e utensílios para uso animal, ainda não está vigendo, conforme relato da atual secretária da Causa Animal, Patrícia Campos”, informa Freitas na exposição de motivos do projeto. 

“A adequação do Banco de Rações e utensílios para animais ao Portal de Transparência visa a expor e ampliar a domínio geral quem são os doadores e a quem se destina as doações”, afirma o vereador. A divulgação das informações “incentivaria outros doadores a participarem desse movimento de solidariedade da sociedade”, complementa.