Projeto prevê insalubridade a trabalhador da saúde na pandemia

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto da vereadora Cláudia Araújo (PSD) que propõe fixar em 40% o percentual para o cálculo do adicional de insalubridade devido aos profissionais da saúde e aos trabalhadores de atividade essencial vinculada à saúde do Município, excepcionalmente, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020.

Pela proposta, também terá direito ao adicional de insalubridade o trabalhador a quem é devido o adicional de periculosidade. Se aprovado o projeto, os valores referentes ao adicional de insalubridade serão pagos em até 30 dias, contados da data de pagamento do primeiro salário subsequente à publicação da nova lei. A proposta ainda prevê que o pagamento da diferença de valores referentes aos adicionais de insalubridade de 10% e 20% poderá ser feito em até seis parcelas, sem prejuízo do cômputo do total equivalente aos meses subsequentes.

Em sua justificativa ao projeto, a vereadora Cláudia Araújo pondera: "Desde o início da pandemia da covid-19, muitos trabalhadores puderam se resguardar em suas casas, isolando-se e protegendo-se contra a contaminação pelo novo coronavírus. Contudo, essa não foi a realidade de milhares de profissionais da saúde de Porto Alegre, que estão exercendo suas atividades bravamente, correndo o risco de contrair a doença."

Ela observa ainda que, nos termos do Decreto nº 20.639, de 5 de julho de 2020, algumas atividades são consideradas essenciais para o mínimo funcionamento municipal, como é o caso dos profissionais da saúde. "É imensurável o valor do serviço prestado por esses trabalhadores, que estão expostos à covid-19 para salvar a vida da população. São mulheres e homens que arriscam sua saúde (muitas vezes também a de seus familiares, muitos deles integrantes de grupo de risco) em prol da sociedade."