Projeto prevê livre conversão à direita em sinal vermelho onde permita
Proposta observa o que prevê o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) (Foto: Johan de Carvalho/CMPA - Uso público, resguardado o crédito obrigatório) 
Vereador José Freitas (Foto: Johan de Carvalho/CMPA)
A Câmara Municipal de Porto Alegre está debatendo projeto de lei que estabelece no município de Porto Alegre que é livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os Arts. 44, 45 e 70 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta é de autoria do vereador José Freitas (Republicanos) e, se aprovada, entrará em vigor após 180 dias de sua publicação.
Conforme o autor, a proposição tem por objetivo resolver problema que nem mais deveria existir diante da regulamentação, desde 2021, pelo CTB, a livre conversão à direita diante do sinal vermelho, desde que haja condições de trafegabilidade. “Nesse sentido, nossa proposta tem por objetivo simplificar a vida do cidadão, sem qualquer prejuízo ao controle ou à segurança do trânsito”, afirma o vereador Freitas.