Projeto prevê transformar parte da Praça Lagos em APP

O Vereador André Carús protocolou nesta quinta-feira, 17, o Projeto de Lei 251/17 que torna parte da Praça Lagos uma Área de Preservação Permanente (APP). A medida atende à solicitação de moradores do entorno da praça, que possui 18.607 m² e fica localizada no Loteamento Vila Esplanada, do bairro Espírito Santo. 

A proposta prevê que uma área de 30 m² da praça, entre o final da Rua Antônio Josephino Perrone e a Rua Osmar Meleti, se torne APP (demarcação em vermelho na imagem). O objetivo é promover a preservação de uma nascente de curso d’água (localizada dentro da demarcação em amarelo na imagem), a conservação da fauna e da flora local, fomentar a educação ambiental e a ocupação do espaço por moradores do entorno.

Conforme relatos de moradores e visitas realizadas no local, a praça encontra-se abandonada pelo Executivo municipal, com focos de descarte irregular de lixo e equipamentos públicos depredados (bancos e mesas de jogos de xadrez). “A intenção da proposta é chamar a atenção do poder público para a conservação desta grande área, devolvendo o espaço para uso da população, além de garantir a proteção legal de parte da praça, que apresenta densa vegetação e uma nascente de curso d’água”, destacou Carús.

Sobre as APPs: as Áreas de Preservação Permanente foram instituídas pelo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012) e consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa. São áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.