Projeto proíbe a criação doméstica de pássaros em Porto Alegre

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei complementar do Legislativo que proíbe a criação, a manutenção e a guarda doméstica de passeriformes de quaisquer espécies, nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, em gaiolas, viveiros ou equivalentes, inclusive nos casos em que haja a permissão legal para guarda em cativeiro. De autoria do vereador Leonel Radde (PT), a proposta inclui artigo 8º-A na Lei Complementar nº 694, de 12 de maio de 2012, que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre.

Para o parlamentar, o tratamento que dispensamos aos animais, domésticos ou não, espelha o tipo de sociedade em que vivemos. “As práticas antigas, como caça e maus-tratos aos animais, vêm sendo paulatinamente substituídas por princípios de bem-estar animal. Gradualmente, a cultura brasileira mudou, e a lei também mudou”, afirma, acrescentando que até mesmo em relação aos animais de produção, os cuidados envolvem, pelo menos nas empresas mais modernas, princípios de abate humanitário.

“Existe, no entanto, a necessidade de ampliar o tratamento humano que damos aos animais”, afirma. Radde cita que os pássaros não usufruem da mesma liberdade relativa de cães e gatos. “Criaturas que evoluíram para dominar os céus, percorrer grandes distâncias, a grandes velocidades, são tolhidas nos movimentos, presas em gaiolas ou viveiros em que, no máximo, pulam de um poleiro a outro, ou batem asas apenas o suficiente para se elevar no ar e então pousar. Por muitas vezes submetidas a altas temperaturas e exposição solar intensa, correndo risco desidratação e insolação. A prisão desses animais em pequenas caixas cercadas de grades, com água e comida, por mais que sejam bem providos com alimentos e remédios, é uma forma de violência injustificada”, enfatiza.

O vereador menciona que a criação de pássaros não se restringe às espécies domesticadas, incluindo, “talvez até mesmo em maior magnitude”, uma série de espécies silvestres. Conforme ele, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) possui mais de 346 mil criadores registrados no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass), e mais de 3 milhões de aves silvestres em cativeiros domésticos. “E esses são apenas os criadores legalizados, uma fração do total de pessoas que aprisiona, compra ou cria pássaros silvestres. Fazem parte de uma rede de aficcionados por aves ornamentais ou canoras, mas que também, até certo ponto, se envolvem com o tráfico de fauna”, afirma.

Conforme Radde, a proposta apresentada busca avançar mais um passo no sentido do respeito aos animais e também do combate ao tráfico de fauna. Para o vereador, “assim como a caça não se justifica mais (exceto para algumas populações tradicionais que necessitam dela para subsistência), pássaros engaiolados também não fazem mais sentido nos dias modernos”.