Plenário

Projeto proíbe na Capital eventos que causem maus-tratos a animais

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Projeto também proíbe utilização de animais no ato de esmolar (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a discutir projeto de lei que veda a realização de eventos que envolvam maus-tratos ou crueldade com animais, bem como a utilização ou a exposição de animais no ato de esmolar. O projeto, de autoria da vereadora Lourdes Sprenger (MDB), promove alterações na lei 694/2012, que trata da proteção aos animais na Capital.

Segundo a autora, "o projeto não permite que ocorram shows, festas e eventos culturais se valendo da violência contra animais dentro do Município de Porto Alegre". Lourdes acrescenta que a proposição decorre da necessidade de regramento quanto à realização de eventos que envolvam maus-tratos a animais, com o intuito de coibir a prática de abusos. Além disso, busca proibir o ato de esmolar utilizando animais.

 

Texto

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)