Projeto proíbe publicidade oficial em veículos que propagam fake news

Está em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que veda a divulgação de campanhas publicitárias de órgãos públicos em veículos de notícias condenados por difusão de fake news ou por crimes de preconceito. A proposta é de autoria do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB).

O projeto prevê que a proibição valerá por dois anos a partir da data da sentença condenatória transitada em julgado. Estão inclusos na proibição sites, blogs, portais ou qualquer outra plataforma de veiculação de notícias ou informações, impressa ou digital, que tenham sido condenados definitivamente por divulgação de notícias fraudulentas (fake news) ou por crimes de preconceito por raça, cor, gênero, orientação sexual, etnia, religião ou origem.

"Nos últimos anos, o fenômeno das fake news vem crescendo no Brasil. Com frequência cada vez maior, tem sido possível constatá-lo em eleições, em redes sociais e até mesmo em informações que circulam a respeito do combate à pandemia. As notícias fraudulentas vêm obtendo alcance em proporções amplas e precisam também ser combatidas em todas as suas dimensões", justifica o autor.