Projeto prorroga por mais quatro anos permissão para o trânsito de carrinheiros

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que amplia até 31 de dezembro de 2028 o prazo para a proibição, em definitivo, da circulação de Veículos de Tração Humana (VTHs) no trânsito do município de Porto Alegre. A iniciativa é dos vereadores Adeli Sell (PT), Alvoni Medina (Republicanos), Cláudio Conceição (União) e Biga Pereira (PCdoB), e propõe alterações à Lei n° 10.531, de 10 de setembro de 2008 – que institui, no município de Porto Alegre, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana.

Além da proibição em definitivo da circulação de VTHs até o dia 31 de dezembro de 2028, o projeto também prevê que o Executivo Municipal promoverá, nos anos de 2025 e 2026, o cadastramento atualizado dos catadores e catadoras condutores de VTHs; a inclusão e o cadastramento da categoria dos condutores de veículos automotores que realizam o mesmo serviço; e a inclusão e o cadastramento dos trabalhadores que manejam os resíduos sólidos recolhidos nos galpões existentes nas vilas. E, nos anos de 2027 e 2028, a revisão do Programa de que trata a Lei n° 10.531, regulamentada pelo Decreto n° 16.638, de 9 de março de 2010; e a inclusão das atividades de coleta e reciclagem ao Decreto n° 16.638.

Na exposição de motivos, os autores esclarecem que o projeto de lei nasceu de uma demanda social da cidade, o destino dos catadores de materiais reciclados. “Prorrogando por mais quatro anos a permissão para o trânsito dos carrinheiros, este parlamento dá uma nova chance ao Poder Executivo de promover ações de inclusão e qualificação, já propostas em outrora, de uma classe que, para muitos, é invisível, mas, se estes atores ali não estivessem, o sistema de coleta de materiais reciclados muito provavelmente colapsaria”, apontam os parlamentares.