Projeto que preserva horta comunitária da Lomba do Pinheiro é aprovado

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde desta segunda-feira (21/12), o projeto de lei que institui como área de preservação ambiental e sociocultural o terreno de propriedade da prefeitura localizado na Estrada João de Oliveira Remião, 5.088, Bairro Lomba do Pinheiro. A proposta determina também a preservação das construções e dos equipamentos existentes nesse terreno. De autoria do vereador Airto Ferronato (PSB), o projeto atende a uma reivindicação da comunidade da Lomba para preservar a horta e a mata que a circunda.

O vereador explica que a horta fica aos fundos do Centro Cultural Lomba do Pinheiro e do Centro Administrativo Regional (CAR), em área da prefeitura protegida em uma de suas faces por mata nativa, que atua como barreira natural, essencial para a proteção da plantação. São 7 mil metros quadrados, nos quais estão plantadas as mais variadas hortaliças, ervas de chás e medicinais, frutas e algumas plantas exóticas, como a cúrcuma. 

A horta, conforme Ferronato, é um projeto coletivo de produção orgânica com enfoque pedagógico, terapêutico e de inclusão social. Mais de 10 mil pessoas já foram atendidas no local, trabalhando, participando de oficinas ou visitando o espaço. Participam da iniciativa alunos das Sociedades de Assistência Social e Educacional (Sases), de creches, de escolas, universitários, idosos, usuários do Sistema Único de Saúde e profissionais da saúde, entre outros. 

Na horta, são desenvolvidas atividades como preparação de canteiros, adubação, capina, plantio de hortaliças, ervas de chás e de temperos, regadio, colheita, produção de mudas, coleta de folhas da mata para cobertura vegetal nos canteiros, trilhas ecológicas, jogos, exercícios de relaxamento, ioga, rodas de conversa, palestras, estudos de plantas, oficinas, eventos como o Chá da Primavera, feijoada e sopão, entre outros.

Além disso, em parceria com seus usuários e órgãos do poder público municipal, como o DMLU, o Dmae, o DEP, as Secretarias Municipais da Saúde (SMS), de Educação (Smed) e do Meio Ambiente (Smam) e o CAR Lomba do Pinheiro, está em curso o projeto de limpeza e desassoreamento do Arroio Taquara. O curso d’água passa nos fundos da horta e se constitui em um dos afluentes da Represa Lomba do Sabão - no Parque Natural Municipal Saint-Hilaire - e, consequentemente, do Arroio Dilúvio. 

Outro motivo que contribui para tornar viável a preservação desse espaço, segundo o vereador, é que a Lomba do Pinheiro é extremamente carente de áreas de lazer e de áreas verdes, sendo disponível, para a população de 65 mil pessoas (Censo de 2010), apenas quatro praças públicas e um parque. “Mas, na maioria desses espaços, a ação do tráfico está presente, prejudicando a população de desfrutá-los”, afirma. 

São parceiros da horta a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o Centro de Promoção da Criança e do Adolescente (CPCA), a Paróquia Santa Clara, associações de moradores, o Conselho Popular, o CAR Lomba do Pinheiro, a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio – Centro Agrícola Demonstrativo (Smic-CAD), a Smed, o DMLU, a Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), o Viveiro Municipal da Smam, o Dmae e as escolas São Pedro, Villa-Lobos, Afonso Guerreiro Lima e Saint-Hilaire.

O projeto contém um anexo com a área relativa à proposta.

Também foram aprovadas as emendas 1,2,3 e 4. Por meio delas, fica assegurado que nenhuma rua ou via de circulação poderá ser aberta no local, além de a área servir para visitação de estudantes da rede de ensino municipal, por se tratar de um "referencial de agricultura urbana e orgânica de aprendizagem em educação ambiental".