Projeto quer criar espaços para cultos religiosos em cemitérios

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que assegura a criação de espaços destinados à realização de cultos religiosos nos cemitérios públicos municipais da Capital. A proposta é da vereadora Cláudia Araújo (PSD).

O objetivo da iniciativa é assegurar o direito à manifestação religiosa. Os grupos religiosos interessados em utilizar os espaços deverão formalizar solicitação prévia junto à administração do respectivo cemitério. O texto prevê as seguintes proibições: abandono de oferendas de qualquer natureza nos espaços destinados aos cultos; prática de sacrifício de animais nos espaços; e retirada de adornos de túmulos, lápides, sepulturas, jazigos ou mausoléus, assim como qualquer tipo de violação do local.

A iniciativa se aplica ao Cemitério Municipal São João, ao Cemitério Municipal Belém Velho e ao Cemitério Municipal Tristeza, que são administrados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade. De acordo com o projeto, cabe à secretaria delimitar e sinalizar os espaços destinados aos cultos religiosos em cada cemitério, assegurar a conservação e a limpeza dos espaços (em colaboração com as comunidades religiosas que utilizarem os locais) e estabelecer normativas complementares para a organização e o uso dos espaços religiosos.

Na exposição de motivos do projeto, a vereadora destaca que a proposta é voltada para as religiões de matriz africana. “A criação desse espaço sagrado responde à luta histórica das religiões afro-brasileiras contra práticas de exclusão e repressão. Essas religiões têm sido alvo recorrente de discriminação e racismo ambiental, frequentemente associadas à exclusão de indivíduos que professam sua fé em conexão com a natureza”, afirma Cláudia Araújo.