Projeto reduz valor de inscrição de atletas idosos e para-atletas

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei que obriga os promotores de competições esportivas a concederem desconto de 50% sobre o valor da inscrição a atletas idosos e a para-atletas. A proposta foi apresentada pelo vereador João Bosco Vaz (PDT).

 

O projeto beneficia os atletas com idade igual ou superior a 60 anos, comprovada mediante documento com foto, e os atletas com deficiência verificável que impacte seu desempenho atlético, comprovada mediante a apresentação de documento, sendo isso dispensável no caso de deficiência evidente. Conforme a proposta, ao divulgar e promover as competições, seus promotores deverão informar o direito previsto pelo projeto.

O descumprimento do previsto na proposta acarretará as seguintes sanções: multa de 3 mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs), na primeira incidência; e multa de 6 mil UFMs, na reincidência. Os valores arrecadados com a aplicação das sanções serão depositados no Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo. Caso o projeto seja aprovado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Na exposição de motivos, Bosco lembra que o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) determina: “A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.” 

Dessa forma, segundo o vereador, seu projeto visa a ampliar e a regulamentar, no Município, a participação efetiva dos atletas idosos em todas as modalidades de competições esportivas com inscrições pagas, assim como amparar e a atender a pessoa com deficiência. “Os para-atletas, quando das premiações, sempre recebem valores inferiores aos demais competidores. É justo, portanto, que, em competições com inscrições pagas, também sejam beneficiados com o pagamento de 50% do valor estipulado pelos organizadores”, afirma.

Como enfatiza o vereador, a iniciativa tem o objetivo de incentivar cada vez mais idosos e pessoas com deficiência a participarem das competições esportivas promovidas na cidade, sejam pela iniciativa privada, sejam pela Prefeitura.