Projeto reorganiza as secretarias municipais

Está em debate na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei complementar que reorganiza as secretarias municipais. A proposta é do Executivo. O texto cria a Secretaria Municipal Geral de Governo e a Secretaria Municipal de Assistência Social. 

A proposta também altera o nome de seis pastas: a Secretaria de Desenvolvimento Social passa a ser de Inclusão e Desenvolvimento Humano; a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo se torna de Desenvolvimento Econômico, Eventos e Turismo; a Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos passa a se chamar de Planejamento e Gestão; a Secretaria de Governança Local e Coordenação Política se torna de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural; a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude passa a ser de Esporte e Lazer; e a Secretaria de Cultura e Economia Criativa se torna de Cultura.

A iniciativa prevê a extinção da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. A política habitacional e de interesse social do município será gerida pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab). A proposta também estabelece as competências de cada uma das secretarias da administração.

Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que as alterações propostas não implicam aumento de despesas. A reorganização da estrutura administrativa tem os objetivos de “melhorar o desempenho das atividades realizadas pela administração pública, bem como otimizar processos, aprimorar a entrega de serviços essenciais à população e garantir o atendimento ao interesse público”, afirma a Prefeitura.