Projeto visa prevenir acidentes elétricos com animais

Está em debate na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que cria na Capital o Programa de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais. O foco é a adaptação e a adequação da fiação, das estruturas de baixa, média e alta tensão, dos postes de distribuição e transmissão de energia elétrica e das infraestruturas estratégicas administradas por empresas de energia elétrica. Trata-se de uma iniciativa do vereador Roberto Robaina (PSOL).

O programa tem os objetivos de proteger a fauna nativa e o bem-estar dos animais; promover a modernização das estruturas de rede elétrica, tendo em vista a proteção dos animais; e desenvolver e aplicar adaptações e medidas preventivas, visando impedir a ocorrência de acidentes elétricos envolvendo animais.

Entre as ações previstas, estão a colocação de cones ou dispositivos similares na parte superior dos postes de transmissão de energia elétrica localizados às margens de zonas rurais, reservas ou áreas florestadas; a criação de corredores ecológicos para o trânsito de animais silvestres; a correção de falhas técnicas na instalação e manutenção de equipamentos elétricos e fiações urbanas; e a instalação de estruturas em locais que não ofereçam risco de queda de galhos.

Conforme o texto, as empresas públicas e privadas de energia elétrica deverão promover as adaptações e medidas preventivas nas linhas de transmissão e custear o resgate e tratamento dos animais que sofrerem acidentes em estruturas por elas administradas. A multa prevista é de R$ 19,8 mil, aplicada em dobro em cada reincidência. Os recursos provenientes da aplicação de multas serão destinados integralmente para a criação de projetos e campanhas de proteção aos animais.

“A região sul da cidade de Porto Alegre, onde se localiza a Reserva Biológica do Lami e sua zona de amortecimento, é área de ocorrência da espécie bugio-ruivo, que consiste em uma espécie de primata que está ameaçada de extinção, na categoria vulnerável”, destaca Robaina na exposição de motivos do projeto. O vereador ressalta que há registros de mortes de animais atingidos por choque elétrico e que “a Capital não conta com legislação compatível com a proteção aos animais silvestres”. Ele defende “a criação de técnicas e instalação de dispositivos de segurança que evitem que os animais que estejam transitando em áreas florestadas e com linhas de transmissão sofram acidentes”.