Projetos regulam cargos em comissão para o Inovapoa/GP
A Câmara Municipal começou a discutir na sessão ordinária de hoje (5/11) duas propostas do Executivo referentes ao recentemente criado Gabinete de Inovação e Tecnologia do Gabinete do Prefeito (Inovapoa/GP).
O Projeto de Lei 036/09 propõe a revogação da Lei 10.603/08, na qual estava estabelecido o plano de carreira dos funcionários da Agência de Inovação e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Porto Alegre (Inovapoa). A proposta tem como justificativa a publicação, em 1º de julho deste ano, da Lei 10.705/09, que criou o Inovapoa/GP prevendo a inclusão de 19 cargos em comissão (CC) em sua estrutura organizacional. Segundo o Executivo, estes 19 CCs têm origem em cargos existentes na Lei a ser revogada, de modo a não provocar aumento de despesa para o município.
O Projeto de Lei do Executivo de nº 037/09, que também entrou em primeira sessão de pauta nesta quinta-feira (5/11), propõe a inclusão, na Lei 10.705/09, de um parágrafo estabelecendo carga horária de 20 horas semanais para o Coordenador-Geral do Inovapoa/GP.
Carla Kunze (reg. prof. 13515)