ProJovem: Cece avalia prestação de contas
A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal retomou, na manhã desta quinta-feira (27/3), discussões acerca da prestação de contas da execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem).
A secretária municipal da Juventude, Juliana Brizola, entregou para os vereadores da Comissão relatório prometido na última reunião que teve o ProJovem como tema (19/2). Desde que entramos na Secretaria procuramos que tudo aquilo que pressupõe dinheiro público seja transparente, disse.
Segundo a secretária, o programa oferece condições àqueles que mais precisam, para que possam competir com jovens de classe média ou alta. A maior preocupação da Secretaria é de que o projeto tenha credibilidade e todas as denúncias que foram feitas sejam ultrapassadas.
Juliana falou também sobre o novo programa do ProJovem que está sendo regulamentado pelo governo federal. É o ProJovem Trabalhador, e se Porto Alegre escolher por esse projeto, 30% dos alunos serão enviados para o mercado de trabalho.
A secretária garantiu ainda que, hoje, os alunos estão recebendo em dia sua bolsa-auxílio e o salário dos professores foi regularizado. Anteriormente, o critério de escolha do corpo técnico do ProJovem era extremamente político, mas a técnica deve ser respeitada. A própria coordenação geral deveria ser de alguém da Educação, e aí eu acho que estava a maior falha, criticou. Conforme Juliana, a fiscalização nas escolas tem sido feita rigorosamente.
Nós encontramos diversas despesas irregulares que sequer empenhadas estavam, continuou a secretária. Mas nossa assessoria jurídica, juntamente com a Procuradoria Geral do Município (PGM), tem estudado sempre a melhor forma de fazer com que se pague, e isso é prioridade, principalmente no que diz respeito aos colégios.
De acordo com a secretária, todos os dados que estão no relatório foram investigados pela atual gestão. Desde que entrei na Secretaria estou cuidando dos problemas do ProJovem. Gostaria de estar fazendo outras coisas, porque a Secretaria é muito maior do que o programa.
A secretária ressaltou ainda que a Fundação da Ulbra (Fulbra) cumpre contrato emergencial, para não prejudicar o programa, após o encerramento do contrato com a Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento de Educação e Cultura (Fundae). Ainda assim, achamos que a melhor forma de administrar esse programa seria licitando. É o melhor modo de mostrar à população de Porto Alegre que estamos fazendo o melhor uso do dinheiro público. O próximo Projovem que virá para a Capital, espero que seja o Trabalhador, já será executado através de uma fundação por licitação.
O vereador Mauro Zacher (PDT), ex-secretário municipal da Juventude, e integrante da Cece, defendeu a necessidade de discussão de políticas públicas para os jovens. Queremos que o governo federal continue aportando recursos para que possamos atender a esse segmento. Para o vereador, a adoção do ProJovem Trabalhador seria uma atitude autoritária da Secretaria. O ProJovem Trabalhador fica apenas na qualificação profissional. Não podemos abrir mão da parte da educação.
A vereadora Sofia Caveon (PT), presidente da Comissão, encerrou o encontro pedindo que sejam entregues uma cópia do relatório da sindicância feita pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a prestação de conta dos R$ 11,9 milhões aplicados pelo programa entre 2005 e 2006.
Também estiveram presentes os vereadores João Dib (PP), Adeli Sell (PT) e Maria Celeste (PT).
Taidje Gut (reg. prof. 13614)