Promotora explica trabalho do MP com crianças e adolescentes
A Comissão Especial que trata dos problemas envolvendo pessoas em situação de rua em Porto Alegre, presidida pelo vereador Nilo Santos (PTB), realizou reunião nesta quarta-feira (11/5) com o Ministério Público. O objetivo conhecer o trabalho realizado pelo MP com as pessoas em situação de rua no município.
A promotora de Justiça Noara Bernardy Lisboa, do MP do Rio Grande do Sul, informou que atua especialmente na área da criança e adolescente. De acordo com ela, o MP realiza um trabalho de longa data. Noara informou que em 2001, o MP criou o Núcleo Operacional de Inclusão de Crianças e Adolescentes (Noica) que realiza reuniões mensais com entidades envolvidas na rede de apoio. Que em 2006/07 foi criada pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) a Ação Ruaque realiza o resgate das crianças e adolescentes das ruas.
Segundo Noara, desde o início desta ação o número de crianças e adolescentes que vivem e situação de rua diminuiu consideravelmente. O que falta é investimento nas áreas de educação, saúde e políticas públicas para essas crianças e adolescentes, argumentou. O direito de ir e vir, afirmou, não serve para menores de 18 anos. As crianças e adolescentes não podem permanecer nas ruas sem proteção, quando não estão sob a guarda dos responsáveis ou do Conselheiro Tutela (CT), informou.
Abordagens
Atualmente o grande problema enfrentado com os meninos de rua é pelo uso do crack. A promotora disse também que todo cidadão que se deparar com uma criança ou adolescente em situação de risco deve imediatamente ligar para o Ação Rua, fone 3289 4994, e solicitar que venham para realizar o encaminhamento necessário.
Outros pontos abordados por ela foram a falta de vagas nas casas de acolhimento, um trabalho de prevenção e mais fiscalização dos Conselheiros Tutelares que não estão se fazendo presentes nas abordagens dos meninos em situação de rua. Conforme ela, o Conselho Tutelar foi criado pelo ECA com poderes de aplicar medidas aos pais ou responsáveis para a proteção das crianças e adolescentes. Estes conselheiro são pagos com dinheiro público, disse, eles tem obrigação de atender sempre que chamados.
Ação
Nilo Santos marcou para a próxima quarta-feira (18/5), às 10 horas, na sala 303 da Câmara Municipal de Porto Alegre, reunião para elaborar uma pauta com a finalidade de realizar uma ação de abordagem e levantamento das pessoas que vivem em situação de rua. Serão convidados a participar a BM, Ministério Público, Conselhos Tutelares, Fasc e Executivo.
Também participaram da reunião os vereadores Elias Vidal (PPS), Bernardino Vendruscolo (PMDB), Aldacir Oliboni (PT), Maria Celeste (PT) e Reginaldo Pujol (DEM).
Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607)