Proposta altera composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM). A proposição é de autoria do Executivo.

Pelo projeto, a composição do conselho passa a ser de 24 membros, sendo 12 indicados pela Prefeitura. As entidades ambientalistas, que hoje têm três representantes, ficarão com cinco assentos. A proposta também amplia o mandato dos conselheiros, de dois para quatro anos. 

"A Lei Complementar nº 369, de 16 de janeiro de 1996, que institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), já está em vigor há quase três décadas. Durante este período, Porto Alegre passou por significativas transformações socioambientais, que demandam uma reavaliação das estruturas de governança ambiental. Nesse contexto, este projeto visa modernizar e adequar a composição do COMAM às exigências atuais em matéria de sustentabilidade e proteção ambiental", justifica o Executivo.