Proposta autoriza transporte por micro-ônibus em horários não regulares

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que autoriza a operação em caráter experimental do serviço de transporte de passageiros por micro-ônibus e veículos assemelhados em horários não regulares. O autor da iniciativa é o vereador Jessé Sangalli (Cidadania).

A autorização de serviço de transporte de passageiros em caráter experimental está prevista na lei n.º 8.133/1998. Conforme a legislação, o período experimental será de no máximo um ano.

De acordo com o vereador Jessé, o objetivo da proposta é “permitir que a operação experimental prevista na lei n.º 8.133/1998 possa ser executada por micro-ônibus e assemelhados em horários não regulares, como por exemplo, o turno da madrugada”.