Proposta busca efetivar separação de resíduos na Câmara
Entrou em discussão nesta segunda-feira (17/3), na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de lei do vereador Adeli Sell (PT) que determina a destinação dos resíduos sólidos recicláveis produzidos pela Casa às unidades de triagem conveniadas com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). Pela proposta, a distribuição dos resíduos obedecerá a um calendário rotativo para contemplar todas unidades conveniadas.
O projeto também obriga o DMLU a realizar, a cada seis meses, a prestação de contas da quantidade de material recolhido e sua distribuição. Em contrapartida, a Câmara deverá promover a distribuição do lixo em todas as suas dependências e desenvolver uma campanha de educação ambiental interna.
Adeli explica que o projeto tem por objetivo a implementação e o cumprimento da Lei Complementar 234, de 10 de outubro de 1990. Segundo a lei, os órgãos públicos municipais do Executivo e Legislativo devem implantar sistema interno de separação de lixo para fins de apresentação à coleta seletiva.
Aqui na Câmara, houve várias tentativas de separar, de forma mais ordenada, os resíduos recicláveis, mas nunca se conseguiu efetivamente uma separação total e nunca se conseguiu dar um destino social adequado, afirma o vereador.
O projeto deverá passar por mais duas sessões de Discussão Preliminar de Pauta e pelas comissões permanentes afins. Somente após esse processo voltará ao plenário para votação.
Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Leia aqui o texto do projeto de lei