Proposta cria Conselho Municipal de Planejamento Familiar

Entrou em discussão de pauta, na sessão ordinária desta segunda-feira (3/9), projeto do vereador Dr. Raul (PMDB) que cria o Conselho Municipal de Planejamento Familiar (Complafam) em Porto Alegre. O Complafam, de acordo com a proposta, será a instância de deliberação colegiada e de formação paritária com objetivo de propor e fiscalizar a implementação de políticas públicas de planejamento familiar. O Conselho ficará vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), sendo composto por seis representantes do Poder Executivo Municipal e seis representantes da sociedade civil, não sendo remunerados para exercerem a função de conselheiro.

Segundo a proposta do vereador Dr. Raul, caberá à SMS prover e implementar os recursos físicos e humanos necessários ao pleno funcionamento do Complafam. Se aprovado o projeto, os repasses dos recursos disponibilizados pelo Município às entidades e associações serão feitos mediante a apresentação de projetos previamente avaliados e aprovados pelo Complafam.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)