Vereadores aprovam criação do Conselho de Planejamento Familiar
Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, na sessão desta quarta-feira (8/4), projeto de lei de autoria do vereador Dr. Raul (PMDB) que cria o Conselho Municipal de Planejamento Familiar (Complafam). De acordo com a proposta, esse conselho será instância de deliberação colegiada e de formação paritária com objetivo de propor e fiscalizar a implementação de políticas públicas de planejamento familiar.
Ainda pelo projeto aprovado, o Complafam ficará vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), sendo composto por seis representantes do Poder Executivo Municipal e seis representantes da sociedade civil, não remunerados para exercerem a função de conselheiro.
Caberá à SMS prover e implementar os recursos físicos e humanos necessários ao pleno funcionamento do Complafam. Já os repasses dos recursos disponibilizados pelo Município às entidades e associações, conforme o texto votado nesta quarta-feira, serão feitos mediante a apresentação de projetos previamente avaliados e aprovados pelo Conselho.
Assessoria de Imprensa CMPA