Proposta cria o Programa Trabalho sem Mordaça

Projeto de lei que começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre prevê a criação do Programa Trabalho sem Mordaça. A proposição é de autoria das vereadoras do Coletivo Cuca Congo (PCdoB). "Este projeto visa a garantir a mais absoluta liberdade de expressão e de pensamento no âmbito dos serviços públicos, o respeito e a celebração da diversidade como valor democrático e a autonomia", explicam as autoras. 

Conforme o projeto, todos os servidores, os funcionários, os estagiários e os colaboradores da Administração Pública Municipal devem ser livres para expressar seu pensamento e sua opinião, nos termos dos artigos 5º e 220 da Constituição Federal. Fica vedada, inclusive nas redes e nas mídias sociais, a prática de qualquer tipo de censura de natureza política, ideológica, filosófica, artística, religiosa ou cultural contra os servidores, resguardados os limites de responsabilidade legal. O projeto, porém, estabelece que a livre expressão e manifestação de pensamentos não poderá ser utilizada como subterfúgio para manifestações de preconceito, discriminação ou discursos de ódio.