Proposta cria programa de reserva de emprego para quem não tem experiência
Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de iniciativa do vereador Kaká D’Ávila (PSDB) que cria o Programa de Oportunidades de Emprego a Pessoas sem Experiência no Mercado de Trabalho no Município de Porto Alegre. Pela proposta, é dispensada a exigência de experiência comprovada no mercado de trabalho pelas empresas da área do comércio em geral, de atendimento ao público, da área operacional e da área de logística, para cargos em que não seja necessária a formação especifica do trabalhador para a execução dessas atividades.
De acordo com o projeto, consideram-se vagas de trabalho aquelas disponíveis nas áreas especificadas na lei e caberá à empresa contratante a responsabilidade de treinamento do trabalhador para a execução de atividades para as quais não possua experiência. Ainda, segundo o projeto, ficará facultado aos órgãos da Administração Direta e às entidades da Administração Indireta exigir que as empresas e entidades com as quais firmem contratos de prestação de serviços ou realização de obras reservem, conforme cláusula prevista no edital, quatro vagas de trabalho quando o número de trabalhadores necessários para o cumprimento do objeto do respectivo contrato for de até 19 trabalhadores; e 20% do total de vagas de trabalho quando o número de trabalhadores necessários for acima de 20.
O Programa de Oportunidades de Emprego a Pessoas sem Experiência no Mercado de Trabalho do Município de Porto Alegre será organizado e executado pelas secretarias municipais competentes e as empresas privadas contratantes, conforme regulamentação. Segundo D’Ávila, o programa se faz necessário diante da baixa oferta de vagas para quem não tem experiência comprovada, o que reduz as chances de obtenção do emprego para uma grande parcela da população. O parlamentar explica que esse fato, aliado aos baixos níveis de escolaridade, dificulta a inserção no mercado de trabalho de boa parte da sociedade. “Torna-se uma demanda que envolve o setor privado e cuja solução é de atribuição do Poder Público, em todas as esferas da administração.”