Proposta derruba restrição à meia-entrada para estudantes

Os vereadores de Porto Alegre começaram a analisar, no período de Discussão Preliminar de Pauta da sessão desta quarta-feira (10/12), projeto de lei do vereador Aldacir Oliboni (PT) que revoga restrições à concessão da meia-entrada a estudantes e jovens com até 15 anos em atividades culturais e esportivas. Pelas regras em vigor (Lei 9.989, de 5 de junho de 2006), o direito não pode ser usufruído nos fins de semana, quando é concedido apenas um desconto de 10% sobre o valor do ingresso.

O sentido do projeto, conforme a Exposição de Motivos apresentada pelo vereador, é garantir o fim da exclusão e a concessão da meia-entrada para todos os estudantes durante toda a semana, ou seja, fazer com que seja "um direito pleno para todos". Oliboni lembra que a meia-entrada durante todos os dias da semana consolidou-se como direito na maioria das capitais. "Não há por que manter sua restrição justamente em nossa Capital", assinalou.

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)