Proposta exige aprovação dos moradores para denominar ruas

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre proposta que obriga os projetos de lei de denominação de rua a comprovar manifestação favorável da maioria dos moradores da rua. O projeto de lei complementar é de autoria da vereadora Karen Santos (PSOL).

O texto estabelece que a manifestação será feita por meio de votação, abaixo-assinado ou qualquer outro meio capaz de expressar a vontade da maioria dos moradores do logradouro a ser denominado, podendo ser ouvida a comunidade circunvizinha.

Na exposição de motivos, a vereadora destaca que a Lei Complementar n.º 320/1994, que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos, “já estabelece a necessidade de consulta prévia aos moradores domiciliados nos limites do logradouro do qual é pleiteada a mudança de denominação”. Ela ressalta que o projeto “objetiva estender essa escuta para os casos não só de renomeação, mas também para quando se está nomeando o logradouro pela primeira vez”.

“O que se quer é expandir a participação popular que já é prevista em lei”, afirma Karen. A vereadora destaca que “a participação popular é alicerce dos princípios da República, sendo direito de todos e todas proporem e opinarem em questão tão próxima e do dia a dia das comunidades, como é a nomeação de logradouros públicos”.