Proposta inclui fomento ao empreendedorismo como objetivo da assistência social

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei complementar que inclui o fomento ao empreendedorismo como objetivo da assistência social e estabelece oferta regular de cursos sobre o tema no Sistema Municipal de Assistência Social. A proposta tem como autor o vereador Jessé Sangalli (PL) e altera a Lei Complementar n° 352, de 8 de agosto de 1995 – que dispõe sobre a política de assistência social no município.

O projeto altera um dos objetivos da assistência social, previsto na referida lei, estabelecendo a promoção de integração ao mercado de trabalho e fomento ao empreendedorismo como vetor de desenvolvimento econômico e social. A proposição também inclui, dentre os serviços oferecidos pelo Sistema Municipal de Assistência Social, a oferta regular de cursos sobre empreendedorismo e ambiente de negócios, visando à promoção da dignidade da pessoa com vistas a deixar sua condição de miserabilidade. Conforme o texto, o Executivo Municipal, por meio da sua secretaria competente, realizará convênio com as organizações e entidades empresariais, inclusive as do Sistema S, para a execução dos cursos. Os mesmos poderão ser ministrados por meio de plataformas digitais.

Para o autor da proposta, a presente alteração visa responder de maneira eficaz a novas realidades, promovendo a integração ao mercado de trabalho e o fomento ao empreendedorismo como estratégias centrais para o desenvolvimento econômico e social, que, por sua vez, contribuem para a redução da vulnerabilidade social. “A modificação proposta destaca a necessidade de políticas públicas que não se limitem a criar vagas de emprego formais, mas que também incentivem o empreendedorismo”, aponta Jessé.