Proposta inclui matérias de direitos humanos em curso para conselheiros tutelares

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei, de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT), que define matérias obrigatórias aos conteúdos do curso de qualificação, aperfeiçoamento e reciclagem para conselheiros tutelares e suplentes diplomados. A proposta inclui tal dispositivo à Lei Complementar nº 628, de 17 de agosto de 2009 – que consolida a legislação municipal que dispõe sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Conforme o projeto, o curso de qualificação, aperfeiçoamento e reciclagem para conselheiros tutelares e suplentes diplomados deverá contemplar, em seus conteúdos, obrigatoriamente, matérias de direitos humanos, diversidade e inclusão.

De acordo com a vereadora, os conselheiros tutelares desempenham um papel crucial na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. “Para que possam atuar de maneira eficaz e sensível, é fundamental que possuam um entendimento profundo dos princípios de direitos humanos, bem como das questões relacionadas à diversidade e inclusão. Esses conhecimentos são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, onde todos os indivíduos, independentemente de suas diferenças, sejam respeitados e valorizados”, aponta a autora da proposição.