Proposta institui Programa Permanente em Saúde Mental nas escolas municipais

Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei, de autoria da vereadora Psicóloga Tanise Sabino (PTB), que institui o Programa Permanente em Saúde Mental, destinado à comunidade escolar das escolas públicas da rede municipal de ensino. O Programa terá como objetivos promover a saúde mental da comunidade escolar, garantir aos seus integrantes o acesso à atenção psicossocial, informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância de cuidados psicossociais na comunidade escolar; e promover a educação permanente de gestores e profissionais da educação na área da saúde mental, capacitando-os a identificar problemas relacionados à saúde mental.

De acordo com o projeto, o Programa Permanente em Saúde Mental consistirá na garantia de oferta de serviços de atenção psicossocial para a comunidade escolar, distribuição de materiais didático-informativos em formato digital ou impresso, e a realização anual, pela Secretaria Municipal de Educação, de palestras, oficinas e grupos de educação em saúde mental que deverão abordar temas da saúde mental e emocional.

A exposição de motivos da proposição destaca que a escola desempenha um importante papel na saúde mental de crianças e adolescentes, pois os primeiros sinais de distúrbios de ordem mental surgem no ambiente escolar. Por isso, a comunidade escolar precisa estar preparada para reconhecer esses sinais e apta a realizar uma abordagem adequada a cada caso, assim como o encaminhamento correto. 

Ainda de acordo com o texto, no ano de 2019, foi aprovada Lei Federal nº 13.935, de 2019, que estabelece que a rede pública de educação contará com serviços de psicologia e serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multidisciplinares. “Nesse sentido, encaminhei uma indicação ao Executivo Municipal, com intuito de mobilizar os recursos imprescindíveis para implementação dessa Lei na rede pública. Com isso, o Programa Permanente em Saúde Mental no âmbito das escolas públicas da rede municipal de ensino se torna um projeto, além de essencial, viável”, aponta a vereadora Tanise.