Proposta prevê que projetos mostrem impacto financeiro aos cidadãos

Está em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que obriga a inclusão, nas proposições legislativas que gerem custos aos cidadãos e às empresas, de relatório de análise do impacto financeiro dos custos decorrentes da sua execução. A proposta é de autoria do vereador Tiago Albrecht (Novo).

O projeto estabelece que o relatório de impacto financeiro deverá conter a previsão do número de pessoas físicas e jurídicas atingidas pela medida; e o impacto financeiro individualizado médio e global. Os dados, além de constarem junto da documentação anexa à proposição, deverão ser expostos resumidamente em sua justificativa, de forma a clarificar a informação para os cidadãos.

"O projeto trata de uma defesa do cidadão mantenedor da máquina pública, a fim de que as proposições apresentadas à cidade sejam estudadas de forma abrangente. Não é incomum que sejam protocolados projetos que, apesar de bem-intencionados, não levam em consideração as possíveis consequências para o cidadão em seu cotidiano", explica o autor.