Proposta reduz tempo para declaração de utilidade pública

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que reduz de três para dois anos o requisito de tempo de prestação de serviços para entidades poderem ser declaradas como de utilidade pública. A proposta é assinada pela vereadora Psicóloga Tanise Sabino (MDB).

“É justo permitir que aquelas instituições que estão em atividade há dois anos possam obter a declaração de utilidade pública. Essa alteração facilitará o acesso dessas entidades a recursos públicos, que serão utilizados para aprimorar, cada vez mais, o desenvolvimento de suas atividades”, defende a vereadora na exposição de motivos do projeto. “Essa mudança incentivará novas organizações a se estabelecerem e se desenvolverem, sabendo que seus esforços poderão ser reconhecidos e apoiados pelo poder público em um prazo mais curto”, complementa.