Proposta utilidade pública à Associação de Defesa do Consumidor
Entrou em discussão de pauta na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 054/15, de autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT), que declara utilidade pública à Associação Nacional de Defesa e Informação do Consumidor (Andicom). De acordo com o autor, a entidade, sediada em Porto Alegre, é “beneficente, recreativa, cultural, sem fins lucrativos e defensora da informação dos direitos do consumidor, sendo de abrangência nacional”.
Conforme o texto do projeto, os objetivos da instituição são a valorização e realização da cidadania, por meio da conscientização do cidadão de suas garantias jurídicas. “A Andicom atua na promoção dos interesses e na defesa dos direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, em que estão incluídas a proteção à saúde e segurança do consumidor, bem como a responsabilização pelo fato ou vício de produto ou serviço”, atesta o documento.
A justificativa ainda declara que a entidade combate práticas “abusivas” nas relações de consumo, desenvolve atividades para esclarecimento da população sobre seus direitos e atua na defesa judicial dos consumidores em caso de lesão patrimonial. “Ainda, a Andicom desenvolve políticas de ação ética, social e assistencial, prevenindo e solucionando conflitos relacionados às concessões públicas, além de formar debates sobre a qualidade de serviços e produtos e suas respectivas tarifas”, ressalta o autor da proposta.
Texto: Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Conforme o texto do projeto, os objetivos da instituição são a valorização e realização da cidadania, por meio da conscientização do cidadão de suas garantias jurídicas. “A Andicom atua na promoção dos interesses e na defesa dos direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, em que estão incluídas a proteção à saúde e segurança do consumidor, bem como a responsabilização pelo fato ou vício de produto ou serviço”, atesta o documento.
A justificativa ainda declara que a entidade combate práticas “abusivas” nas relações de consumo, desenvolve atividades para esclarecimento da população sobre seus direitos e atua na defesa judicial dos consumidores em caso de lesão patrimonial. “Ainda, a Andicom desenvolve políticas de ação ética, social e assistencial, prevenindo e solucionando conflitos relacionados às concessões públicas, além de formar debates sobre a qualidade de serviços e produtos e suas respectivas tarifas”, ressalta o autor da proposta.
Texto: Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)