PLENÁRIO

Quitação de impostos para vítimas de enchente depende de requerimento até 31 de outubro

  • A inundação que atingiu o Estado do Rio Grande do Sul trouxe tragédias também para a Capital
    Capital viveu maior inundação de sua história em maio de 2024 (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)
  • Sessão Extraordinária durante o recesso parlamentar.
    Sessão Extraordinária durante o recesso parlamentar. (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

A Câmara aprovou, na manhã desta terça-feira (30/07), em pleno recesso, projeto que considera pagos até dezembro o IPTU e a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) de quem teve a casa inundada. Mas, para isto, é preciso entrar com requerimento até 31 de outubro. A proposta isenta também os que trabalham por conta própria do Imposto Sobre Serviços (ISS). Quem tiver que usar, de novo, bônus moradia ou financiamento do governo para comprar casas ou apartamentos em qualquer bairro da cidade não vai precisar pagar o imposto sobre a compra e a venda. Para quem não teve a habitação completamente submersa, mesmo morando numa rua alagada, mas num andar mais alto, o desconto no IPTU e na TCL vai ser de 20%. Os que já tinham pago podem pedir o mesmo desconto no ano que vem.  O perdão das dívidas e a isenção dos impostos vai custar R$ 176,1 milhões aos cofres públicos. Junto com o projeto, foi aprovada emenda do partido NOVO. Ela exige que o governo reduza, por decreto, o valor de venda das propriedades atingidas pela inundação, o que vai diminuir também o valor do imposto a ser pago. Ouça as manifestações da tribuna.  

Texto

Joel Ferreira (Reg. Prof. 6098)

  • Ver. Karen Santos (PSOL)

  • Ver. Adeli Sell (PT)

  • Ver. Idenir Cecchim (MDB)

  • Ver. Fernanda Barth (PL)

  • Ver. Biga Pereira (PCdoB)

  • Ver. Claudio Janta (SD)

  • Ver. Márcio Bins Ely (PDT)

  • Ver. Jonas Reis (PT)

  • Ver. Cláudia Araújo (PSD)

  • Ver. Jessé Sangalli (PL)

  • Ver. Ramiro Rosário (NOVO)

  • Ver. Cassiá Carpes (Cidadania)

  • Ver. Mari Pimentel (REP)

  • Ver. Tiago Albrecht (NOVO)