Reflexão sobre políticas públicas dá início a curso na Câmara

O curso O Legislativo, as Políticas Públicas e a Organização Municipal, promovido pela Escola do Legislativo Julieta Battistioli, da Câmara Municipal de Porto Alegre, em parceria com a Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), teve seu primeiro encontro na manhã desta quarta-feira (4/3). Ministrada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do RS Rogério Gesta Leal, a aula inaugural versou sobre políticas públicas, especialmente no âmbito da administração pública. O presidente da Casa, vereador Sebastião Melo (PMDB), participou da abertura.

Os próximos encontros serão realizados no Teatro Glênio Peres nos dias 6, 13, 16, 20 e 27 de março, das 8h30min às 12h15min. Com um total de 30 horas-aula, o curso é destinado a vereadores, assessores parlamentares, servidores e estagiários da Casa.
 
Programa

1) Políticas Públicas
- Debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de Políticas Públicas no Brasil 
Ministrante: Rogério Gesta Leal,  desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do RS e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.

2) Finanças Públicas
- Lei Orçamentária (Lei 4.320)
- Plano plurianual
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Comissão de Orçamento
- Lei de Responsabilidade Fiscal
Ministrante: Pedro Henrique Poli de Figueiredo, auditor substituto do Tribunal de Contas do Estado do RS e doutor em Direito pela Ufrgs.

3) Organização Político-Administrativa - Competências
- Competência concorrente
- Competência suplementar
- Competência privativa
- Interesse local
Ministrante: Elony Cerzer Martins, professora e autora de livros de Direito Constitucional.

4) Processo Legislativo
- Elaboração de normas
- Lei Orgânica
- Emendas
- Orçamento Participativo
- Controle prévio de constitucionalidade
- Atribuições da CCJ
- O poder de veto e a atuação do parlamento
Ministrante: Maria Etelvina Bergamaschi Guimaraens, mestre em Planejamento Cultural e assessora jurídica da Procuradoria Geral do Município.

5) Princípios da Administração Pública e Improbidade Administrativa
- Legalidade,
- Impessoalidade
- Moralidade
- Publicidade
- Eficiência
- Economicidade
- Razoabilidade
- Legitimidade
- Repartição popular
- Lei de improbidade administrativa
Ministrante: Rafael Maffini, doutor em Direito pela Ufrgs, professor e advogado.

Assessoria de Imprensa CMPA