Rejeições prejudicam a livre concorrência na exploração do aplicativo UBER na Capital

A sessão para definir a exploração do aplicativo Uber em Porto Alegre terminou sem que todas as emendas e subemendas fossem votadas. As votações que tiveram início pela manhã e se estenderam até as 18h desta quinta-feira (20/10), só terão continuidade na próxima semana. O vereador Dr. Thiago apresentou onze emendas e subemendas ao projeto do executivo.  No entanto, algumas das que permitiam a livre concorrência na utilização do aplicativo foram rejeitadas pelo Plenário da Câmara. Dr. Thiago afirmou que a não aprovação das emendas limitam o número de participantes que podem explorar o aplicativo. “Fizemos as emendas justamente para que isso não ocorresse”, disse o vereador., afirmando que continuará trabalhando para que o aplicativo possa atender a demanda da sociedade "com um serviço seguro e de qualidade", concluiu.  

Confira as emendas apresentadas pelo vereador:
Emenda nº 04 (rejeitada) - Limita o valor da TGO a 3% do valor auferido por quilômetro rodado ou 50 UFMs. 

Emenda nº 05 (rejeitada) - Elimina a exigência de que o veículo que operar na Capital tenha ser emplacado em Porto Alegre.

Emenda nº 06 (rejeitada) - Amplia o tempo de uso do veículo de cinco para oito anos de vida útil. 

Emenda nº 07 (rejeitada) - Elimina a exigência de vistorias periódicas da EPTC a cada 180 dias nos veículos.

Subemenda nº 01 à Emenda nº 08 (rejeitadas) – Permite que, além do motorista cadastrado, outros dois condutores possam ser cadastrados para dirigir o mesmo veículo de aplicativos.

Emenda nº 01 (aprovada) que permite a instalação de equipamento de áudio e vídeo para gravação das viagens. De autoria dos vereadores Bernardino Vendruscolo, Idenir Cecchim e Dr. Thiago foi aprovada.

A Subemenda nº 01 à Emenda nº 09 (aprovada) prevê apenas a comprovação da contratação de seguro, não necessitado a quitação do mesmo.

Subemenda nº 02 à Emenda nº 09 que Permite que funcionários públicos possam atuar como condutores dos veículos, desde que não tenham vinculação à fiscalização dos serviços. 

Emenda nº 23 (rejeitada) - Limita a taxa cobrada pelas empresas a 20% do valor das viagens.

Emenda nº 24 (aprovada) - Exclui a exigência de identificação visual dos veículos que prestam o serviço.

Emenda nº 26 (rejeitada) - Estabelece conteúdo mínimo para curso de formação de condutores.

Emenda nº 27 (aprovada) - As empresas que exploram os serviços terão de informar o motivo pelo qual houve descredenciamento de condutor. 

Emenda nº 28 (aprovada) - Prevê que os veículos utilizados no serviço tenham no máximo seis anos de vida útil.

Emenda nº 29 (não votada) - Diminui a taxa de gerenciamento operacional para, no máximo, 30 Uniidades Financeiras Municipais.

Dr. Thiago diz que Porto Alegre sai perdendo ao não aprovar todas as emendas, afirmando que "está se criando uma fórmula" de impedir a livre concorrência na prestação dos serviços e criando um serviço, por principio, similar ao táxi "o que não é o desejo da população", concluiu o vereador que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Flávio Damiani (reg prof 6180)