Rejeitada a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

A Câmara Municipal rejeitou, na sessão ordinária desta quarta-feira (9/3), a proposta que criaria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. O Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/13, do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), tinha como objetivo destinar recursos financeiros para pôr em prática a execução de políticas públicas em prol da garantia, promoção e realização dos direitos humanos das mulheres. Além disso, as verbas deveriam fomentar e estimular atividades destinadas a tirar do papel a chamada Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

“Apesar das tantas conquistas e avanços, um grande número de mulheres ainda é vítima de violência, exploração, crueldade e opressão no âmbito das relações domésticas, familiares e de trabalho. Para que possamos manter programas, projetos e atividades que promovam os direitos das mulheres, é necessário que haja a disponibilização de recursos orçamentários”, explica Sgarbossa.

Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)